Das caravelas ao blockchain: o direito, o esporte e a nova ordem econômica internacional

O painel sobre a nova ordem econômica internacional no Fórum de Lisboa, um dos espaços mais relevantes de diálogo jurídico, político e acadêmico entre Brasil, Portugal e o mundo, ao lado de palestrantes tão ilustres, foi grande desafio, e é a origem deste artigo.

O sistema multilateral, construído após duas guerras mundiais, com a criação de instituições como Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC), vem sendo cada vez mais questionado, inclusive por países que foram protagonistas de sua construção, dando sinais evidentes de limitações diante das atuais mudanças geopolíticas.

Esse enfraquecimento das instituições tradicionais, ao mesmo tempo em que se consolidam novos blocos e alianças regionais, lembra, sob certos aspectos, a balança de poder do início do século XX. Nesse contexto, conflitos regionais recorrentes e a crescente fragmentação da governança global despertam preocupações legítimas, com riscos de escaladas que podem comprometer a paz e a estabilidade internacional. Governos enfrentam crise de confiança, e a cidadania exige voz em decisões que antes eram exclusivas de elites políticas ou econômicas. 

A evolução tecnológica também tem sido um motor dessa nova ordem econômica. O avanço exponencial da inteligência artificial, a difusão de criptoativos e a digitalização de serviços remodelaram profundamente a lógica de produção, trabalho, consumo e governança. Plataformas digitais tornaram-se infraestruturas econômicas globais, concentrando poder em poucas mãos e exigindo nova regulação sobre dados, privacidade, concorrência e responsabilidade social. Ferramentas digitais ampliam a mobilização, mas também o populismo e a desinformação, muitas vezes sem nenhuma responsabilidade ou legitimidade democrática.

A escassez de recursos naturais, as mudanças climáticas e a disputa por terras raras colocam o meio ambiente no centro da nova ordem econômica. As instituições e a democracia vêm sendo pressionadas por uma sociedade mais conectada, mais exigente e, ao mesmo tempo, mais fragmentada.

Essas mudanças se intensificaram neste século, impactando, de forma estrutural, as relações econômicas globais e nos remetem, de certa maneira, à metáfora das caravelas de Colombo: os nativos viam, mas não compreendiam, pois não tinham cognição para reconhecer o que viam. Foram necessários milhares de anos para que a riqueza deixasse de estar vinculada à posse da terra e migrasse para o comércio; centenas de anos para que, do comércio, se passasse à indústria; décadas para que a indústria desse lugar ao capital financeiro; e apenas poucos anos para que a conectividade se tornasse o novo centro de gravidade da economia.

Hoje, entre as dez maiores empresas do mundo em valor de mercado, apenas uma tem mais de 50 anos. Todas as outras são empresas de tecnologia. Estamos vivendo uma transformação radical na lógica da criação de valor. A maior empresa de transporte do mundo, a Uber, não possui veículos. O Airbnb, maior plataforma de hospedagem, não é dono dos imóveis. A Meta, maior empresa de mídia, não cria conteúdo. O Alibaba, maior varejista, não tem estoque. O YouTube, maior canal de vídeos, não grava uma única imagem. 

E outro grande símbolo dessa nova ordem econômica internacional é o bitcoin. Seu valor não vem da força de governos ou da autoridade de instituições, mas da escassez programada, da tecnologia blockchain e da confiança compartilhada por milhões de usuários. É um ativo sem pátria, que desafia as bases clássicas da soberania monetária. Com o bitcoin, não há banco central para controlar a oferta; não há política de juros; não há fronteiras cambiais; não há obrigatoriedade de aceitação; e, ainda assim, há circulação, acumulação e transações de valor em escala global. Como regular um ativo que não se submete à autoridade nacional e como promover políticas monetárias e financeiras em um mundo em que grandes volumes de riqueza podem ser convertidos e movimentados fora do sistema tradicional?

Esses paradoxos revelam nova ordem econômica baseada não na posse de ativos, mas na intermediação, nos dados e na escala de rede, em que o valor se desloca dos produtos para os sistemas que os conectam. E, trazendo o debate para o meu campo, o esporte, que sempre refletiu os movimentos da sociedade, também expressa essa nova ordem econômica global. Clubes de futebol têm orçamentos superiores aos de alguns países. Atletas influenciam mais do que chefes de Estado. E plataformas digitais transformaram o esporte em um ativo financeiro transnacional de enorme relevância. O que isso nos diz sobre o mundo que estamos construindo? E, mais importante, quais os desafios jurídicos, institucionais e democráticos que emergem desse cenário?

Historicamente, o esporte foi um dos instrumentos mais visíveis de afirmação geopolítica: dos Jogos Olímpicos da Grécia Antiga ao Coliseu de Roma; da Guerra Fria olímpica à diplomacia esportiva moderna. Estados como Qatar, China e Arábia Saudita utilizam o futebol como extensão de suas estratégias diplomáticas e econômicas. Não apenas organizam eventos, mas investem em clubes, atletas e plataformas digitais. E, não por acaso, grandes aportes no setor esportivo são feitos por fundos soberanos. A Federação Internacional de Futebol (FIFA), o Comitê Olímpico Internacional e entidades esportivas passaram a atuar como atores normativos transnacionais, cujas decisões impactam economias, sociedades e carreiras. E isso muitas vezes com muito pouca responsabilidade pública.

Quando defendi minha dissertação sobre “Corporate Social Responsibility of Sports Organizations” no FIFA Master, há 21 anos, a FIFA fundava seu Departamento de Responsabilidade Social. Hoje, mais do que nunca, esse tipo de estrutura é essencial para garantir princípios éticos e sociais em espaços regulatórios em que o direito estatal não alcança plenamente. Esse desafio se intensifica ainda mais quando a tecnologia permite a “tokenização” desregulada de ativos, o uso indiscriminado de dados biométricos, a interação de máquinas com inteligência artificial e a explosão descontrolada das plataformas de apostas. 

Tudo isso ampliou vulnerabilidades esportivas e econômicas e exige monitoramento constante. A fronteira entre entretenimento e dependência está cada vez mais tênue. E cresce, por isso, a urgência de uma regulação internacional robusta. A indústria das apostas, em especial, é um retrato fiel dessa nova economia. É fonte crescente de receita, mas também de preocupações éticas e jurídicas: lavagem de dinheiro, manipulação de resultados, dependência psicológica. É um debate urgente e que demanda cooperação internacional intensa.

O Conselho da Europa aprovou a Convenção sobre a Manipulação de Competições Esportivas, a Convenção Macolin, o primeiro instrumento jurídico internacional sobre o tema. Já assinada por Portugal, Austrália, Marrocos e outros, representa um passo essencial para a formulação de estratégias nacionais baseadas nas melhores práticas globais. Mas é apenas um primeiro passo. Assim como a comunidade esportiva acelerou a ratificação da Convenção Antidoping nas Nações Unidas, que bateu recorde de velocidade em adesões, é preciso avançar também na proteção da integridade esportiva frente a esses novos riscos.

E outro ponto crítico são os megaeventos esportivos, que movimentam bilhões, mas frequentemente deixam para trás dívidas e legados questionáveis. É fundamental que haja alinhamento entre interesse público e interesse do público, principalmente porque desde sempre o povo paga a conta dos eventos esportivos, de um jeito ou de outro. O esporte tem vocação para ser instrumento de desenvolvimento humano, econômico e social e precisa ser ferramenta de políticas públicas para uma série de áreas como educação, saúde, turismo, segurança, meio ambiente etc. 

E, por isso mesmo, este painel no Fórum de Lisboa nos remete a algumas questões: qual é o papel do direito diante dessa nova realidade? Como construir marcos regulatórios transnacionais que assegurem concorrência leal, proteção dos direitos humanos, combate à corrupção e governança democrática, no esporte e na economia global?

O esporte não pode ser apenas um espelho das desigualdades.  Ele pode, e deve, ser referência ética global, um denominador comum entre as nações, tanto do ponto de vista social quanto econômico.